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Lei Ordinária nº 5122, de 27/10/2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 117/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5172, de 23/03/2011
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5173, de 23/03/2011
3 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5119, de 20/10/2010
ESTABELECE O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO INDUSTRIAL DE UNIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 104/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5002, de 02/12/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS MEDIANTE REPASSE DE PARTE DO VALOR ADICIONADO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 151/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4995, de 24/11/2009
DISPÕE SOBRE OS VALORES EXIGIDOS PARA O FORNECIMENTO DA PLANTA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 147/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4367, de 20/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 133/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5120, de 20/10/2010
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5155, de 22/12/2010
4 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4970, de 06/10/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 121/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4180, de 29/06/2004
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4926, de 20/05/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4735, de 18/12/2007
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 288/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4367, de 20/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4656, de 13/07/2007
REVOGA A LEI N° 4.546, DE 05.02.07, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS.
Matéria:
PLO 178/2007
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4546, de 05/02/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4650, de 13/07/2007
REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 19.12.06, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 177/2007
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária Alfa nº 4529, de 19/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 140/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4493, de 03/10/2006
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4878, de 11/11/2008
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4907, de 31/03/2009
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
5 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5000, de 02/12/2009
6 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5001, de 02/12/2009
7 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5008, de 18/12/2009
8 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5009, de 18/12/2009
9 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5120, de 20/10/2010
10 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5122, de 27/10/2010
11 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
12 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5155, de 22/12/2010
13 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5171, de 23/03/2011
14 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5216, de 22/06/2011
15 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
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