Lei Ordinária Alfa nº 4529, de 19/12/2006

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 197/2006 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/12/2006

Data de Publicação: 19/12/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Saúde
Serviços Públicos

Situação: Revogada

Observações: VEREADOR FELIPE CESAR. Conferido- cba (16/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4650 de 13/07/2007 - REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 19.12.06, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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