Lei Ordinária Alfa nº 4529, de 19/12/2006
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/12/2006
Data de Publicação: 19/12/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Saúde
Serviços Públicos
Observações: VEREADOR FELIPE CESAR. Conferido- cba (16/09/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4650 de 13/07/2007
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REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 19.12.06, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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