Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.456, DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 67/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/05/2006

Data de Publicação: 10/05/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Incentivos Fiscais

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (05/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4421 de 18/05/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A ETR OLEOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4424 de 19/05/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4434 de 01/06/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREMIER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4430 de 01/06/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA BRASQUIP AMBIENTAL S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4491 de 02/10/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ECO PAPER PRODUTOS EM PAPEL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4511 de 20/10/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À GOLDEN MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5344 de 13/03/2012 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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