Lei Ordinária nº 5000, de 02/12/2009

DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ESSEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E AUTORIZA A DOAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA, LOCALIZADA NO DISTRITO EMPRESARIAL DUTRA, À SOCIEDADE EMPRESARIAL DOW BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 91/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/12/2009

Data de Publicação: 08/12/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (13.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4688 de 26/09/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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