Lei Ordinária nº 5119, de 20/10/2010

ESTABELECE O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO INDUSTRIAL DE UNIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 104/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/10/2010

Data de Publicação: 26/10/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Impostos
Incentivos Fiscais

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido - cba (14/10/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5344 de 13/03/2012 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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