Lei Ordinária nº 5009, de 18/12/2009
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADE EMPRESARIAL DBTEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRONICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 18/12/2009
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (15.10.15).
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4688 de 26/09/2007
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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