Lei Ordinária nº 4735, de 18/12/2007

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 288/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/12/2007

Data de Publicação: 28/12/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Impostos
Trabalho
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (07/10/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 4111 de 29/12/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4367 de 20/12/2005 - ALTERA A LEI N° 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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