Lei Ordinária nº 4995, de 24/11/2009

DISPÕE SOBRE OS VALORES EXIGIDOS PARA O FORNECIMENTO DA PLANTA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 147/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/11/2009

Data de Publicação: 27/11/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (14.10.15).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4367 de 20/12/2005 - ALTERA A LEI N° 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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