Lei Ordinária nº 5155, de 22/12/2010

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ITALIAN TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 149/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/12/2010

Data de Publicação: 23/12/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 17

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (15/10/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4981 de 27/10/2009 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar