Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/10/2009
Data de Publicação: 06/11/2009
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 13
Assunto:
Impostos
Incentivos Fiscais
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (14.10.15).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5120 de 20/10/2010
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A THERMOJET DO BRASIL SC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5154 de 22/12/2010
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5155 de 22/12/2010
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ITALIAN TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5344 de 13/03/2012
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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