Lei Ordinária nº 5120, de 20/10/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A THERMOJET DO BRASIL SC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/10/2010
Data de Publicação: 26/10/2010
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 6
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (14/10/2015).
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4981 de 27/10/2009
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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