Lei Ordinária nº 4656, de 13/07/2007

REVOGA A LEI N° 4.546, DE 05.02.07, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS.

Matéria: PLO nº 178/2007 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/07/2007

Data de Publicação: 27/07/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Impostos
Isenções
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: MESA DA CÂMARA Conferido - rkmc (01.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4546 de 05/02/2007 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS.
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