Projeto de Lei Ordinária nº 121/2009

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (14.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4970/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/10/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº. 4970, de 06 de outubro de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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