Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/12/2010
Data de Publicação: 23/12/2010
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 17
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Incentivos Fiscais
Isenções
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (15/10/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5582 de 05/11/2013
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.5.154, DE 22/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4688 de 26/09/2007
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4981 de 27/10/2009
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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