Lei Ordinária nº 4926, de 20/05/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4812, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 65/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/05/2009

Data de Publicação: 23/05/2009

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade - Pág. 4

Assunto: Loteamentos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (09/10/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4970 de 06/10/2009 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 4812 de 25/06/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.180, DE 29 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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