Lei Ordinária nº 4926, de 20/05/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4812, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/05/2009
Data de Publicação: 23/05/2009
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
- Pág. 4
Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (09/10/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4970 de 06/10/2009
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 4812 de 25/06/2008
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.180, DE 29 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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