Lei Ordinária nº 4878, de 11/11/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 173/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/11/2008

Data de Publicação: 18/11/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (25/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5746 de 04/02/2015 - DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL CARLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4688 de 26/09/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4861 de 23/09/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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