Lei Ordinária nº 5008, de 18/12/2009

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 158/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/12/2009

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (15.10.15).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5678 de 08/07/2014 - REVOGA A LEI N° 5.008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4630 de 18/06/2007 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4688 de 26/09/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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