Lei Ordinária nº 4367, de 20/12/2005

ALTERA A LEI N° 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 185/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/12/2005

Data de Publicação: 29/12/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 15

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo. Conferido- cba (14/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4402 de 29/03/2006 - ALTERA OS ITENS 7.02 E 7.17 DO ANEXO I DA LEI Nº 4.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4529 de 06/12/2006 - ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 10.01, DO ANEXO 01, DA LEI N.º 4.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4735 de 18/12/2007 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4995 de 24/11/2009 - DISPÕE SOBRE OS VALORES EXIGIDOS PARA O FORNECIMENTO DA PLANTA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4111 de 29/12/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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