Lei Ordinária nº 4650, de 13/07/2007

REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 19.12.06, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 177/2007 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/07/2007

Data de Publicação: 27/07/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: MESA DA CÂMARA Conferido - rkmc (01.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária Alfa nº 4529 de 19/12/2006 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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