Lei Ordinária nº 4650, de 13/07/2007
REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 19.12.06, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2007
Data de Publicação: 27/07/2007
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Impostos
Tributos
Observações: MESA DA CÂMARA Conferido - rkmc (01.10.2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária Alfa nº 4529 de 19/12/2006
- DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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