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Lei Ordinária nº 5662, de 13/06/2014
ALTERA A LEI 5.612/2014, SUBSTITUINDO OS TERMOS DEFICIENTES FÍSICOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PLO 43/2014
- PROFESSOR ERIC
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5612, de 27/02/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5612, de 27/02/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICAS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 124/2013
- PROFESSOR ERIC
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5655, de 23/05/2014
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5662, de 13/06/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5589, de 26/11/2013
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 175/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 5/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [10]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4493, de 03/10/2006
4 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
5 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
6 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
7 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5002, de 02/12/2009
8 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5119, de 20/10/2010
9 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5122, de 27/10/2010
10 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5171, de 23/03/2011
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 33, de 10/12/2013
3 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5267, de 25/10/2011
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 5.191, DE 11 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Matéria:
PLO 168/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5191, de 11/05/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5238, de 16/08/2011
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 109/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5191, de 11/05/2011
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E REMISSÃO DE MULTAS E DE DÉBITOS DE ALVARÁS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PARA REGULARIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Matéria:
PLO 50/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5267, de 25/10/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 148/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4970, de 06/10/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 121/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4180, de 29/06/2004
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4926, de 20/05/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4769, de 08/04/2008
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS DE MORA, MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES NOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 74/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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