Projeto de Lei Ordinária nº 124/2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICAS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PROFESSOR ERIC

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/09/2013

Protocolo: 3705/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5612/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 27/02/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.612, de 27 de fevereiro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 06/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/09/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/09/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar