Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.5.154, DE 22/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 154/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/11/2013

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5154 de 22/12/2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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