Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/07/2012
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5344 de 13/03/2012
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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