Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 03/07/2012

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5344 de 13/03/2012 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar