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Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 5/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [10]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4493, de 03/10/2006
4 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
5 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
6 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
7 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5002, de 02/12/2009
8 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5119, de 20/10/2010
9 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5122, de 27/10/2010
10 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5171, de 23/03/2011
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 33, de 10/12/2013
3 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5331, de 02/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NATUREZA PERMANENTE.
Matéria:
PLO 4/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5324, de 21/12/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Matéria:
PLO 194/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5319, de 21/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Matéria:
PLO 164/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5308, de 14/12/2011
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SALÁRIO, COM ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 4.718 DE 20/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 183/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3870, de 21/12/2001
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4718, de 20/11/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5068, de 29/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIA SP E A OFERECER GARANTIAS.
Matéria:
PLO 65/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5013, de 27/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS URBANOS- PMI E A OFERECER GARANTIAS.
Matéria:
PLO 2/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5007, de 18/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Matéria:
PLO 150/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4826, de 14/07/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria:
PLO 139/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4794, de 26/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4810, de 25/06/2008
ALTERA A LEI N.º 4.580, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
Matéria:
PLO 121/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4580, de 18/04/2007
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4825, de 14/07/2008
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4848, de 12/08/2008
Texto Original
Texto Compilado
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