Projeto de Lei Ordinária nº 2/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS URBANOS - PMI E A OFERECER GARANTIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/01/2010

Protocolo: 2/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (13/10/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/01/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/01/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.013, de 27 de Janeiro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo