Projeto de Lei Ordinária nº 4/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NATUREZA PERMANENTE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5331/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 02/02/2012

  • 02/02/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.331, de 02 de fevereiro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 02/02/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 06/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 31/01/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/01/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar