Lei Ordinária nº 5308, de 14/12/2011

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SALÁRIO, COM ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 4.718 DE 20/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 183/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/2011

Data de Publicação: 16/12/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 15

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (30.10.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4718 de 20/11/2007 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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