Lei Ordinária nº 3870, de 21/12/2001

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 133/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2001

Data de Publicação: 28/12/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Serviços Públicos
Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo. Conferido- cba (28/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3883 de 15/03/2002 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3890 de 22/03/2002 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3896 de 18/04/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3823, DE 03.08.2001, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3933 de 13/08/2002 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3935 de 30/08/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3936 de 30/08/2002 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3960 de 20/11/2002 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3961 de 20/11/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3962 de 20/11/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3975 de 17/12/2002 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3990 de 28/01/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4017 de 06/05/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4032 de 09/06/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E NA REFERÊNCIA DE EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4115 de 16/01/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - S.V.O.P., NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4120 de 16/01/2004 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 3.740, 02.01.2001 E LEI N.º 3.870, DE 21.12.2001, QUE TRATA DA CRIAÇÃO, CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COORDENADORES E SUPERVISORES ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4121 de 16/01/2004 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4129 de 02/03/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4187 de 29/06/2004 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES, NECESSÁRIAS À SECRETARIAS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4240 de 14/01/2005 - ALTERA A LEI N.º 3.870, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÔS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4241 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS, E CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4242 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4243 de 14/01/2005 - ALTERA O ART. 1º E INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 3.823 DE 03 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES J.A.R.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4250 de 17/02/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4274 de 06/04/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4289 de 10/05/2005 - ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.870, DE 21.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4293 de 19/05/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4319 de 15/07/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4240, DE 14.01.2005, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4321 de 18/07/2005 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4242, DE 14.01.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4322 de 19/07/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4323 de 19/07/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4332 de 29/09/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA DOS EMPREGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4364 de 20/12/2005 - ALTERA A LEI Nº 3.870 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÔS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4365 de 20/12/2005 - CRIA O EMPREGO DE CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO DO SERVIÇO DE PESSOAL NO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4371 de 22/12/2005 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DOS EMPREGOS CONSTANTES DA LEI N° 3.870 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4403 de 04/04/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4411 de 12/05/2006 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO SALÁRIO, A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4453 de 22/06/2006 - ALTERA ANEXO I-B, ART. 5º DA LEI Nº 4.411, DE 12 DE MAIO DE 2006.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4469 de 08/08/2006 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DOS EMPREGOS CONSTANTES DA LEI N.º 3.870, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4471 de 08/08/2006 - ALTERA O EMPREGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Alterada pela Lei Ordinária nº 4532 de 21/12/2006 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4543 de 19/01/2007 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.532, DE 21.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4589 de 25/04/2007 - AMPLIA VAGAS PARA O EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4600 de 10/05/2007 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO SALÁRIO, A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4631 de 19/06/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4632 de 19/06/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4600, DE 10 DE MAIO DE 2007, E REENQUADRA SALÁRIO E REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4661 de 17/07/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.870, DE 21.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4680 de 04/09/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4718 de 20/11/2007 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4729 de 11/12/2007 - AMPLIA E EXTINGUE EMPREGOS E VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4732 de 18/12/2007 - REENQUADRA SALÁRIO DE EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4764 de 31/03/2008 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4765 de 01/04/2008 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO SALÁRIO, A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4768 de 04/04/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.765, DE 1º DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4773 de 25/04/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4774 de 25/04/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.764, DE 31.03.2008, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4777 de 05/05/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONAHNGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4876 de 05/11/2008 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4897 de 16/01/2009 - ALTERA A LEI 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4945 de 14/07/2009 - AMPLIA VAGAS PARA O EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4967 de 23/09/2009 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE AGENTE DO CONTROLE VETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4978 de 20/10/2009 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO SALARIAL E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O EMPREGO DE MÉDICO PLANTONISTA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4989 de 17/11/2009 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5050 de 25/05/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5060 de 23/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5092 de 24/08/2010 - ALTERA A 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5132 de 23/11/2010 - ALTERA A LEI N° 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5137 de 09/12/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5141 de 14/12/2010 - ALTERA A 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5147 de 15/12/2010 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS EMPREGOS CONSTANTES DA LEI N° 3.870 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5151 de 22/12/2010 - REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5153 de 22/12/2010 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5169 de 16/03/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5181 de 12/04/2011 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5188 de 04/05/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5190 de 11/05/2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE GUARDA AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5229 de 02/08/2011 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SALÁRIO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O EMPREGO DE MÉDICO PLANTONISTA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5236 de 16/08/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5239 de 23/08/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5254 de 30/09/2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE ATENDENTE NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5261 de 11/10/2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5263 de 20/10/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5264 de 25/10/2011 - REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5265 de 25/10/2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5272 de 04/11/2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE AGENTE DE CONTROLE VETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5292 de 21/11/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5308 de 14/12/2011 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SALÁRIO, COM ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 4.718 DE 20/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5310 de 14/12/2011 - DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, REENQUADRAMENTO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5325 de 21/12/2011 - ALTERA A LEI N° 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5326 de 21/12/2011 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E REENQUADRAMENTO DO SALÁRIO DOS MÉDICOS AMBULATORIAIS EM CLÍNICAS BÁSICAS E ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5327 de 21/12/2011 - DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE EMPREGOS E REENQUADRAMENTO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5335 de 01/03/2012 - AMPLIA VAGAS PARA O EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5336 de 01/03/2012 - ALTERA A LEI N° 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5337 de 01/03/2012 - ALTERA A LEI N° 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5342 de 12/03/2012 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5363 de 03/04/2012 - RESTABELECE EMPREGOS E REENQUADRA REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5670 de 01/07/2014 - ALTERA A 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5762 de 17/03/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EMPREGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5776 de 20/05/2015 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5807 de 15/07/2015 - CRIA VAGAS E FUNÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5995 de 05/01/2017 - DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6576 de 17/08/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E A ATUALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA QUE ESPECIFICA.
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