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Lei Ordinária nº 4861, de 23/09/2008
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 159/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4878, de 11/11/2008
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5746, de 04/02/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4847, de 06/08/2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.018, DE 06 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANDO DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 143/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4018, de 06/05/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4824, de 14/07/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DE ÁREAS COM A EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA., PARA RECEBIMENTO SOB DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA INDUSTRIAL, LIBERAÇÃO DE ÁREA ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA PELO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 136/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3032, de 04/10/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4734, de 18/12/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SESI INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 287/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4672, de 07/08/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA NEW CONCEPT COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA, RETORNANDO PARTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 194/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3044, de 14/11/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4583, de 24/04/2007
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES.
Matéria:
PLO 31/2007
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4517, de 31/10/2006
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.424, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 192/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4424, de 19/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4511, de 20/10/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À GOLDEN MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 193/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5546, de 03/07/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4510, de 20/10/2006
REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 3.431, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA LRL CENTRO EDUCACIONAL S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 195/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3431, de 08/06/1998
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3437, de 30/06/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4491, de 02/10/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ECO PAPER PRODUTOS EM PAPEL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 175/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
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