Lei Ordinária nº 4517, de 31/10/2006
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.424, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 31/10/2006
Data de Publicação: 31/10/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Obras
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (31/8/2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 4424 de 19/05/2006
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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