Lei Ordinária nº 4510, de 20/10/2006

REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 3.431, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA LRL CENTRO EDUCACIONAL S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 195/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/10/2006

Data de Publicação: 20/10/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (31/8/20105).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3431 de 08/06/1998 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA L R L CENTRO EDUCACIONAL S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3437 de 30/06/1998 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI 3431/98, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A LRL CENTRO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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