Lei Ordinária nº 4861, de 23/09/2008

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 23/09/2008

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (24/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4878 de 11/11/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5746 de 04/02/2015 - DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL CARLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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