Lei Ordinária nº 4861, de 23/09/2008
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/09/2008
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (24/09/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4878 de 11/11/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5746 de 04/02/2015
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DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL CARLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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