Lei Ordinária nº 5546, de 03/07/2013

REVOGA A LEI N° 4.511, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI N° 4.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.

Matéria: PLO nº 91/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/07/2013

Assunto: Bens Imóveis
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4511 de 20/10/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À GOLDEN MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4512 de 20/10/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A GOLDEN MOTOS LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
Nova Pesquisa Voltar