Projeto de Lei Ordinária nº 195/2006

REVOGA "IN TOTUM" A LEI N.º 3.431, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA LRL CENTRO EDUCACIONAL S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (31/8/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4510/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/10/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4510, de 20 de Outubro de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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