Lei Ordinária nº 4018, de 06/05/2003

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANTES, DO LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 31/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/05/2003

Data de Publicação: 13/05/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (28/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4847 de 06/08/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.018, DE 06 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANDO DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5216 de 22/06/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 4.018, DE 06 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANTES, DO LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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