Lei Ordinária nº 4511, de 20/10/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À GOLDEN MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/10/2006
Data de Publicação: 01/11/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (31/8/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5546 de 03/07/2013
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REVOGA A LEI N° 4.511, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI N° 4.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4410 de 10/05/2006
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.456, DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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