Lei Ordinária nº 4424, de 19/05/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/05/2006
Data de Publicação: 23/06/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/09/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4517 de 31/10/2006
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.424, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4410 de 10/05/2006
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.456, DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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