Lei Ordinária nº 5746, de 04/02/2015

DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL CARLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Matéria: PLO nº 1/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/02/2015

Data de Publicação: 20/02/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4861 de 23/09/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4878 de 11/11/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CARLY INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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