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Lei Ordinária nº 3445, de 18/08/1998
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM AZEREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 66/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2531, de 23/04/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4726, de 10/12/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3419, de 13/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREAS DE TERRA INAPROVEITÁVEIS PARA O MUNICÍPIO, EXCLUSIVAMENTE À PROPRIETÁRIOS CONFRONTANTES.
Matéria:
PLO 21/1998
- DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4521, de 07/11/2006
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4919, de 28/04/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3388, de 15/12/1997
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PLO 149/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3304, de 14/03/1997
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 17/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3149, de 20/11/1995
AUTORIZA A VENDA DE FAIXA DE TERRENO NA LATERAL DIREITA DA RUA JOÃO RIBEIRO E AVENIDA TEODORICO CAVALCANTE DE SOUZA
Matéria:
PLO 83/1995
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4919, de 28/04/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3087, de 12/05/1995
AUTORIZA A VENDA DE ÁREAS DE TERRA NAS LATERAIS DA AV. DR. FRANCISCO LESSA JÚNIOR.
Matéria:
PLO 24/1995
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4795, de 28/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3053, de 09/12/1994
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.764, DE 05/01/93.
Matéria:
PLO 96/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2764, de 05/01/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2933, de 24/09/1993
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA RICA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ.
Matéria:
PLO 193/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2764, de 05/01/1993
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, UMA ÁREA URBANA COM 1.610,44M², PARA A RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA.
Matéria:
PLO 181/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3053, de 09/12/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2716, de 11/11/1992
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO LOTEAMENTO "JARDIM CAMPOS MAIA" E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS MAIA.
Matéria:
PLO 144/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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