Lei Ordinária nº 4919, de 28/04/2009

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DO IPÊ.

Matéria: PLO nº 4/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/04/2009

Data de Publicação: 12/05/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Desapropriações e Desafetações
Loteamentos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (08-10-2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3149 de 20/11/1995 - AUTORIZA A VENDA DE FAIXA DE TERRENO NA LATERAL DIREITA DA RUA JOÃO RIBEIRO E AVENIDA TEODORICO CAVALCANTE DE SOUZA
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3419 de 13/05/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREAS DE TERRA INAPROVEITÁVEIS PARA O MUNICÍPIO, EXCLUSIVAMENTE À PROPRIETÁRIOS CONFRONTANTES.

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