Lei Ordinária nº 2933, de 24/09/1993

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA RICA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ.

Matéria: PLO nº 193/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/09/1993

Assunto: Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (22.12.15).

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