Projeto de Lei Ordinária nº 181/1992

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, UMA ÁREA URBANA COM 1.610, 44 M², PARA A RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/12/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (29/12/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2764/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/12/1992 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2.764, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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