Projeto de Lei Ordinária nº 144/1992

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS MAIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS MAIA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (28/12/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2716/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANIO LERARIO - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS MAIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS MAIA. Matéria não votada
  • 09/11/1992 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2.716, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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