Lei Ordinária nº 3149, de 20/11/1995
AUTORIZA A VENDA DE FAIXA DE TERRENO NA LATERAL DIREITA DA RUA JOÃO RIBEIRO E AVENIDA TEODORICO CAVALCANTE DE SOUZA
Data de Promulgação: 20/11/1995
Data de Publicação: 20/11/1995
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações
Observações: Vereador Felipe César; Conferido - rkmc (19.11.15).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4919 de 28/04/2009
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DO IPÊ.
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Nova Pesquisa
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