Lei Ordinária nº 3149, de 20/11/1995

AUTORIZA A VENDA DE FAIXA DE TERRENO NA LATERAL DIREITA DA RUA JOÃO RIBEIRO E AVENIDA TEODORICO CAVALCANTE DE SOUZA


Data de Promulgação: 20/11/1995

Data de Publicação: 20/11/1995

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Felipe César; Conferido - rkmc (19.11.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4919 de 28/04/2009 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DO IPÊ.
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