Lei Ordinária nº 3445, de 18/08/1998

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM AZEREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 66/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/08/1998

Data de Publicação: 18/08/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações
Habitação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4726 de 10/12/2007 - ALTERA AS LEIS Nº 2.541, DE 09.07.1991, LEI Nº 3.394, DE 15.12.1997, LEI Nº 3.445, DE 18.08.1998, LEI Nº 3.636, DE 12.05.2000, LEI Nº 4.047, DE 11.08.2003 E LEI Nº 4.138, DE 23.03.2004.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2531 de 23/04/1991 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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