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Lei Ordinária nº 4919, de 28/04/2009
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DO IPÊ.
Matéria:
PLO 4/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3149, de 20/11/1995
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3419, de 13/05/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4847, de 06/08/2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.018, DE 06 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANDO DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 143/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4018, de 06/05/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4824, de 14/07/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DE ÁREAS COM A EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA., PARA RECEBIMENTO SOB DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA INDUSTRIAL, LIBERAÇÃO DE ÁREA ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA PELO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 136/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3032, de 04/10/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4795, de 28/05/2008
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES À ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. FRANCISCO LESSA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 85/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3087, de 12/05/1995
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4778, de 07/05/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR UMA ÁREA DA CLASSIFICAÇÃO DE "ÁREA VERDE" PARA CATEGORIA DE "BENS DOMINICAIS" E A PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MOREIRA CÉSAR DE ARTESANATOS E RECICLAGEM - AMAR.
Matéria:
PLO 86/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5934, de 21/06/2016
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4731, de 18/12/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E PERMUTAR COM ÁREA LOCALIZADA NA AV. DR. ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR.
Matéria:
PLO 258/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4697, de 02/10/2007
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES ÀS DENOMINADAS "VIELAS" DO RESIDENCIAL VALE DAS ACÁCIAS, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 232/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4612, de 30/05/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 130/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4485, de 22/09/2006
ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 4.420, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 177/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4420, de 18/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4420, de 18/05/2006
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL.
Matéria:
PLOA 76/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4485, de 22/09/2006
Texto Original
Texto Compilado
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