Lei Ordinária nº 5934, de 21/06/2016

ALTERA A LEI Nº 4.778, DE 07 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR UMA ÁREA DA CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E A PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MOREIRA CÉSAR DE ARTESANATOS E RECICLAGEM - AMAR.

Matéria: PLO nº 60/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/06/2016

Data de Publicação: 23/06/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4778 de 07/05/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR UMA ÁREA DA CLASSIFICAÇÃO DE "ÁREA VERDE" PARA CATEGORIA DE "BENS DOMINICAIS" E A PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MOREIRA CÉSAR DE ARTESANATOS E RECICLAGEM - AMAR.
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