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Lei Ordinária nº 4827, de 15/07/2008
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 4.793, DE 21 DE MAIO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
Matéria:
PLO 127/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4793, de 21/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4821, de 01/07/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Matéria:
PLO 129/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4812, de 25/06/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.180, DE 29 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 120/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4180, de 29/06/2004
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4926, de 20/05/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4793, de 21/05/2008
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS.
Matéria:
PLO 2/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4827, de 15/07/2008
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5433, de 05/09/2012
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5713, de 07/10/2014
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6670, de 05/05/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4726, de 10/12/2007
ALTERA AS LEIS Nº 2.541, DE 09.07.1991, LEI Nº 3.394, DE 15.12.1997, LEI Nº 3.445, DE 18.08.1998, LEI Nº 3.636, DE 12.05.2000, LEI Nº 4.047, DE 11.08.2003 E LEI Nº 4.138, DE 23.03.2004.
Matéria:
PLO 57/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2541, de 09/07/1991
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 3394, de 15/12/1997
3 - Altera a
Lei Ordinária nº 3445, de 18/08/1998
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 3636, de 12/05/2000
5 - Altera a
Lei Ordinária nº 4047, de 11/09/2003
6 - Altera a
Lei Ordinária nº 4138, de 23/03/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4480, de 13/09/2006
DISPÕE SOBRE MORADIAS POPULARES PARA IDOSOS CARENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 143/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4459, de 11/07/2006
DISPÕE SOBRE MORADIAS POPULARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 104/2006
- RICARDO PIORINO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4417, de 18/05/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU.
Matéria:
PLO 79/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4223, de 16/11/2004
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N.ºS DE 06.07.2004 E 4195, DE 06.07.2004, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Matéria:
PLO 113/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4194, de 06/07/2004
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4195, de 06/07/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4208, de 31/08/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4180, DE 29.06.2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL "RESIDENCIAL LIBERDADE" E A CELEBRAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR 15 (QUINZE) ANOS E POSTERIORMENTE DOAR OS 806 LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 102/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4180, de 29/06/2004
Texto Original
Texto Compilado
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