Lei Ordinária nº 2541, de 09/07/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 841 LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/07/1991

Assunto: Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações
Habitação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (21/03/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3394 de 15/12/1997 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Ordinária nº 4726 de 10/12/2007 - ALTERA AS LEIS Nº 2.541, DE 09.07.1991, LEI Nº 3.394, DE 15.12.1997, LEI Nº 3.445, DE 18.08.1998, LEI Nº 3.636, DE 12.05.2000, LEI Nº 4.047, DE 11.08.2003 E LEI Nº 4.138, DE 23.03.2004.
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