Lei Ordinária nº 3636, de 12/05/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASTOLIRA, E A DOAR 928 LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 54/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/05/2000

Data de Publicação: 19/05/2000

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Habitação
Loteamentos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido rkmc (15-09-2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4726 de 10/12/2007 - ALTERA AS LEIS Nº 2.541, DE 09.07.1991, LEI Nº 3.394, DE 15.12.1997, LEI Nº 3.445, DE 18.08.1998, LEI Nº 3.636, DE 12.05.2000, LEI Nº 4.047, DE 11.08.2003 E LEI Nº 4.138, DE 23.03.2004.

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